PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos

Embasamento Legal: Item 1.5 da NR1 (clique no link para saber mais) e NR9 (clique no link para saber mais).

Descrição Resumida:

O Gerenciamento de Riscos Ocupacionais – GRO é o conjunto de ações coordenadas de prevenção que têm por objetivo garantir aos trabalhadores condições e ambientes de trabalho seguros e saudáveis, devendo constituir um Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR, que é a materialização do processo de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (por meio de documentos físicos ou por sistema eletrônico), visando à melhoria contínua das condições da exposição dos trabalhadores por meio de ações multidisciplinares e sistematizadas. O PGR deve ser composto, no mínimo, por dois documentos:

1.  Inventário de Riscos Ocupacionais, que compreende as etapas de Identificação de Perigos e Avaliação de Riscos, de modo a estabelecer a necessidade de medidas de prevenção;
2. Plano de Ação, onde se estabelecem as medidas de prevenção a serem introduzidas, aprimoradas ou mantidas, de modo a eliminar, reduzir ou controlar os riscos ocupacionais.

Todos os empregadores que mantenham trabalhadores como empregados (CLT) devem providenciar a elaboração do PGR, ficando dispensados apenas o Microempreendedor Individual – MEI e as microempresas e empresas de pequeno porte, graus de risco 1 e 2, que no levantamento preliminar de perigos não identificarem exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos, em conformidade com a NR9.

O PGR deve acompanhar continuamente as atividades da empresa por meio da execução das medidas previstas no plano de ação. Inclusive, deve refletir eventuais mudanças no ambiente de trabalho que alterem as características dos riscos ocupacionais.

A avaliação de riscos do PGR deve ser revista no máximo a cada dois anos. No caso de organizações que possuam certificações em sistema de gestão de SST, esse prazo pode ser de até três anos.

A organização pode optar por manter o Relatório do PGR tanto em meio físico ou meio digital, devendo o empregador garantir amplo e irrestrito acesso desses documentos à fiscalização e aos trabalhadores e seus representantes.

Procedimentos Básicos:

1. 1. Visita de inspeção a todas as unidades do cliente para levantamento de riscos ocupacionais e condições sanitárias.
2. 2. Elaboração do PGR.
3. 3. Disponibilização do documento online, ou opcionalmente entrega física.
4. 4. Prestação de todos os esclarecimentos necessários e desejados.
5. Solicite Orçamento

PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional

Embasamento Legal: NR7 (clique no link para saber mais).

Descrição Resumida:

Deve ser elaborado por todos os empregadores ou instituições que admitam trabalhadores como empregados regidos pela CLT, com base nas informações do PPRA. Visa auxiliar na detecção e prevenção de doenças profissionais por meio de exames médicos ocupacionais e laboratoriais, relatórios estatísticos periódicos e anuais, ações de intervenção e palestras.

Procedimentos Básicos:

1. 1. Análise do PPRA.
2. 2. Elaboração do PCMSO.
3. 3. Disponibilização dos relatórios anuais ou periódicos online, ou opcionalmente entrega física.
4. 4. Acompanhamento e aviso do vencimento de todos os exames necessários.

Solicite Orçamento.

LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho

Embasamento Legal: Art.58 da L8213 e IN 77, Subseções II, VI e VII (clique no link para saber mais).

Descrição Resumida:

É a maneira legal de definir se existe Insalubridade na atividade e o seu grau, como também se existe Periculosidade. Para a previdência social, define quem tem ou não tem aposentadoria especial e é a base para emissão do PPP, junto com o PCMSO e o PPRA.

Procedimentos Básicos:

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Solicite Orçamento.

ASO – Atestado de Saúde Ocupacional

Embasamento Legal: NR7, item 7.5.19 (clique no link para saber mais).

Descrição Resumida:

O ASO atesta a conclusão do exame médico admissional, demissional, periódico, de retorno ao trabalho ou de mudança de função realizado pelo empregado. Deve conter a identificação do trabalhador, os riscos aos quais está exposto, os procedimentos médicos aos quais foi submetido, o nome do médico responsável e seu CRM e o resultado, que pode ser: apto para a função, apto com restrições, inapto temporariamente, ou inapto para a função.

Devem ser emitidos em 2 vias, ficando uma em poder do empregador e disponível em eventual fiscalização e a outra entregue ao empregado, mediante recibo, o que garante que ambas as partes tenham ciência do resultado do exame.

Procedimentos Básicos:

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Solicite Orçamento.

PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário

Embasamento Legal: IN 77, Subseções II, VI e VII (clique no link para saber mais).

Descrição Resumida:

Elaborado com base nas informações colhidas no PCMSO, PPRA e LTCAT, deve ser mantido atualizado e ser emitido sempre que houver demissão ou for requisitado pelo INSS, para aposentadoria especial ou outros motivos especiais.

Procedimentos Básicos:

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Solicite Orçamento.

Exames Complementares

Embasamento Legal: NR7, item 7.5 (clique no link para saber mais).

Descrição Resumida:

Conforme a empresa, função e avaliação dos Riscos Ambientais, podem ser necessários alguns Exames Complementares, como: Fezes, Urina, Hemograma, outros exames Laboratoriais, Raio X, Espirometria, EEG, ECG, Audiometria Ocupacional.

Procedimentos Básicos:

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Perícias – Médicas Trabalhistas

Embasamento Legal: RESOLUÇÃO CFM nº 2.183/2018, Arts. 10 a 18 (clique no link para saber mais).

Descrição Resumida:

Serviços de assistência técnica em perícias trabalhistas relacionadas com segurança e saúde do trabalho.

Procedimentos Básicos:

1. 1. 1. Estudo dos autos do processo;
   2. 2. Formulação de quesitos;
   3. 3. Acompanhamento ao ato pericial;
   4. 4. Manifestações complementares.

1. Solicite Orçamento

Curso da Cipa

Embasamento Legal: NR5 (clique no link para saber mais).

Descrição Resumida:

Gestão e cursos de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.

Procedimentos Básicos:

1. 1. 1. Dimensionamento;
   2. 2. Auxílio no processo eletivo;
   3. 3. Curso / treinamento da CIPA;
   4. 4. Consultoria técnica nas ações da CIPA.

1. Solicite Orçamento

Curso de manipulador de Alimentos

Embasamento Legal: RDC216 (clique no link para saber mais).

Descrição Resumida:

Procedimentos de boas práticas para serviços de alimentação a fim de garantir as condições higiênico-sanitárias do alimento preparado.

Procedimentos Básicos:

1. 1. 1. Treinamento para manipuladores de alimentos;
   2. 2. Certificação dos manipuladores;
   3. 3. Exames clínicos e laboratoriais;
   4. 4. Emissão de Atestado para manipulador de alimentos.

1. Solicite Orçamento

EXAMES OCUPACIONAIS

Embasamento Legal: NR7, item 7.5 (clique no link para saber mais).

Descrição Resumida:

São os exames médicos obrigatórios na execução do PCMSO: exame admissional; exame periódico; exame de retorno ao trabalho; exame de mudança de função; e exame demissional.

Procedimentos Básicos:

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